Documento jurídico
Política de Privacidade
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados a plataforma DESAFIANDO FGV - 48º EXAME OAB coleta, para que servem e quais são os seus direitos.
Dados coletados, finalidade e base legal
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail do cadastro | Criar e manter a sua conta, permitir o login e o atendimento | Execução de contrato |
| Senha (armazenada de forma criptografada) | Autenticar o acesso com segurança | Execução de contrato |
| Dados do pagamento (nome do pagador, 4 últimos dígitos do CPF e comprovante Pix) | Conferir o pagamento e liberar o acesso completo | Execução de contrato e obrigação legal |
| Progresso de estudos: respostas, acertos, anotações, artigos abertos e revisados | Salvar o seu avanço, calcular desempenho e sincronizar entre aparelhos | Execução de contrato |
| Dados de acesso pela conta Google, quando você escolhe esse login | Autenticar a entrada sem senha | Consentimento e execução de contrato |
| Armazenamento local do navegador | Guardar o progresso de quem ainda não criou conta e manter a sessão ativa | Legítimo interesse e execução de contrato |
Cookies e armazenamento local
Usamos apenas armazenamento essencial: manter você conectado e guardar o progresso do estudo. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, um aviso de cookies será exibido com as opções de aceitar, recusar os não essenciais ou configurar, sem bloquear o acesso à plataforma.
Compartilhamento
Os dados são tratados por operadores contratados de infraestrutura, banco de dados, autenticação e hospedagem, apenas para fazer a plataforma funcionar. Não vendemos dados pessoais.
Prazo de retenção
Dados de conta e progresso são guardados enquanto a conta existir. Comprovantes e registros de pagamento são mantidos pelo prazo exigido pela legislação. Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento.
Segurança
Usamos conexão criptografada, autenticação com senha protegida, regras de acesso por usuário no banco de dados e armazenamento privado dos comprovantes, acessível apenas à administração.
Seus direitos
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos dados
Para exercer qualquer direito, fale com o suporte pelo WhatsApp (11) 99479-7383 ou pelo e-mail edson_matos@hotmail.com.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, junto aos Termos de Uso.